Acordo de Tratamento de Dados

Você é o controlador: decide quais dados pessoais são enviados à API e com que finalidade. OCCULTLAB CODE PRIVATE LIMITED, com sede em B-40-a, Prabhu Marg, Tilak Nagar, Jawahar Nagar, Jaipur, Rajasthan 302004, India, é o operador: agimos segundo as suas instruções e sem nenhuma finalidade própria.

Enviar uma requisição à API equivale a instruir-nos a tratar os dados nela contidos. Não usamos esses dados para treinar modelos, não os vendemos e não os usamos para traçar o perfil de ninguém.

Objeto. A realização de cálculos astrológicos e de calendário sobre os dados que você envia, e a operação da sua conta.

Duração. Para os dados de cálculo, o tempo de vida da requisição. Para os registros de conta e de uso, enquanto a sua conta existir e pelo período posterior previsto na nossa Política de Privacidade.

Natureza e finalidade. Cálculo e devolução de um resultado; autenticação; medição de consumo e cobrança; suporte.

Dos seus usuários finais, em uma requisição: data de nascimento, horário de nascimento, local de nascimento ou coordenadas e, opcionalmente, um nome. Dependendo de como você usa a API, esses dados podem se referir aos seus clientes, aos seus funcionários ou ao público em geral.

De você, como nosso cliente: nome, e-mail, país e os registros de uso e de pagamento descritos na Política de Privacidade.

Categorias especiais de dados. A API não foi projetada para receber dados de saúde, biométricos, religiosos ou semelhantes, e você não deve enviá-los. Observe que a data e o local de nascimento podem, conforme o contexto e a jurisdição, ser considerados dados sensíveis; cabe a você determinar a base legal para enviá-los.

Esta é a cláusula que a maioria das análises de conformidade procura. Não armazenamos o conteúdo das requisições de cálculo. A data, o horário e o local de nascimento servem para calcular a resposta e não são gravados em banco de dados depois. De cada chamada, retemos o endpoint, o timestamp, o status HTTP e os créditos consumidos; é com esses dados que montamos a sua página de consumo e o seu extrato, e que respondemos a dúvidas de cobrança.

Os endpoints de relatório em PDF devolvem o documento na resposta e não guardam cópia. Não gravamos relatórios em um bucket nem devolvemos uma URL, justamente para que o mapa natal de um desconhecido não fique disponível em um endereço público.

Todas as pessoas com acesso a dados pessoais estão sujeitas a dever de confidencialidade. Mantemos medidas adequadas ao risco, entre elas: criptografia em trânsito (TLS); chaves de API armazenadas apenas como hash, de modo que nem um administrador nem um dump do banco de dados consiga recuperá-las; acesso restrito por escopo; limite de requisições por chave; e revogação pelo prefixo da chave, para que uma chave vazada possa ser desativada sem que se conheça a sua parte secreta.

Você nos concede autorização geral para contratar suboperadores. A lista atual está publicada em /pt/subprocessors. Atualizaremos essa página antes que um novo suboperador comece a tratar os seus dados, e você poderá se opor; se não conseguirmos resolver a sua objeção, você poderá rescindir o contrato e receber o reembolso dos créditos não utilizados.

Continuamos responsáveis perante você pelos atos de um suboperador como se fossem nossos.

Estamos estabelecidos na Índia. Se você estiver no EEE ou no Reino Unido, o envio de dados para nós constitui uma transferência para um país terceiro, e adotamos as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia (e o Adendo do Reino Unido, quando aplicável), incorporadas a este acordo por referência. Quando um suboperador estiver fora da sua região, garantias equivalentes se aplicam a essa transferência subsequente.

Na medida do razoável, ajudaremos você a: responder a solicitações de titulares que exerçam os seus direitos; realizar avaliações de impacto sobre a proteção de dados; e consultar autoridades de controle. Como não armazenamos o conteúdo das requisições, uma solicitação sobre uma pessoa cujos dados de nascimento você nos enviou costuma ser respondida apenas com os seus próprios registros: do nosso lado, não há nada a pesquisar.

Notificaremos você sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados, com as informações de que você precisa para cumprir as suas próprias obrigações de notificação, e manteremos você informado à medida que soubermos mais.

Ao término do contrato, e à sua escolha, excluiremos ou devolveremos os dados pessoais que mantemos em seu nome e excluiremos as cópias existentes, salvo quando a lei nos obrigar a guardar algum dado, como costuma ocorrer com registros fiscais e contábeis. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento nas configurações.

Disponibilizaremos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e colaboraremos com auditorias, mediante aviso prévio razoável, no máximo uma vez por ano, salvo se uma autoridade de controle ou uma violação exigir o contrário, e sempre sob confidencialidade.

Em caso de conflito entre este acordo e os nossos Termos de Serviço, este acordo prevalece em matéria de proteção de dados. Ele é regido pela mesma lei e pelo mesmo foro dos Termos (Jaipur, Rajasthan), sem prejuízo do seu direito de propor ação judicial ou de apresentar reclamação a uma autoridade de controle no local onde você reside.

Se você precisar deste acordo assinado como documento independente, ou de uma versão negociada, escreva para mridul.kabra23@gmail.com.

Este é o nosso modelo padrão, disponibilizado para sua análise. Ele não constitui aconselhamento jurídico, e nenhuma das partes deve se basear nele sem buscar a própria orientação jurídica.